Haddad: 'Temos que reconhecer que do ponto de vista de distribuição de renda, pouco se fez'
O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, reconheceu que pouco vem sendo feito para melhorar a distribuição de renda no Brasil e defendeu o projeto de reforma do Imposto de Renda, com a ampliação da desoneração para até R$ 5 mil mensais e tributação da alta renda como compensação. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 11, durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele veio acompanhado do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
"Nós temos que reconhecer que do ponto de vista de distribuição de renda, pouco se fez. Infelizmente, nós temos um quadro muito dramático", disse Haddad, fazendo a ponderação de que muitos problemas diminuíram, mas ainda não foram efetivamente solucionados.
Por isso, o ministro defendeu a proposta da Fazenda para mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que ainda não avançou na Câmara.
"O morador da cobertura não paga condomínio e o zelador está pagando condomínio do mesmo prédio, do mesmo prédio. Como é que você cobra? Como é que você cobra do zelador, que às vezes mora ali no prédio, você está cobrando o condomínio do zelador e não está cobrando o condomínio de quem mora na cobertura. Essa é a verdade sobre o Brasil", disse o ministro.
A proposta do governo fixava uma alíquota mínima de IR, escalonada, para rendas a partir de R$ 600 mil anuais. No Congresso, houve aceitação da ampliação do isenção do IR - promessa de campanha tanto de Luiz Inácio Lula da Silva quanto de Jair Bolsonaro -, mas restrições a essa alternativa de compensação. O ministro se disse aberto a receber e debater propostas melhores do que a formatada pela sua equipe. Ele ainda enfatizou que as medidas da Fazenda que foram encaminhadas ao Congresso aram por ajustes, mas acabaram aprovadas.
Em relação ao projeto do IR, a Secretaria de Política Econômica (SPE), da Fazenda, divulgaria nesta quarta-feira, 11, um estudo sobre os impactos da reforma da renda na progressividade e desigualdade de renda. A divulgação foi adiada para a sexta-feira, 13.
A participação do ministro ocorre em meio à apresentação das medidas alternativas para o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, haverá uma recalibragem desse decreto, com alteração de alguns parâmetros, como o risco sacado, e uma medida provisória (MP), com a tributação de 5% para títulos atualmente isentos, como as letras de crédito, e uniformização da alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%.
