Após depoimento de réus, defesas têm 5 dias para pedir apuração de provas

Terminada a fase de interrogatórios do chamado "núcleo crucial" da investigação da tentativa de golpe de Estado, a defesa dos oito réus ouvidos no STF podem requerer, dentro do prazo de cinco dias, novas diligências para a produção de provas.

O que aconteceu

Depois disso, as partes apresentarão suas alegações finais, no prazo de 15 dias. Apenas após essa fase do processo, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, irá fazer o relatório do caso e preparar seu voto podendo recomendar a absolvição ou a condenação dos acusados. A conclusão da análise de Moraes, no entanto, não tem prazo estipulado pelo Regimento Interno do STF.

Vencidas estas etapas, a ação penal poderá seguir para o julgamento na Primeira Turma do STF. Ela é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Zanin é o presidente da turma.

A definição de qual turma julga uma ação depende do relator. Se o ministro que é relator do caso integra a Primeira Turma, o processo fica nela. É o caso da denúncia contra Bolsonaro, já que Moraes integra a Primeira Turma.

A estimativa é que a ação penal seja julgada no segundo semestre. Durante a sessão, o relator fará a leitura do relatório. Em seguida, a PGR e a defesa têm, cada uma, até uma hora para fazer a sustentação oral. Em casos em que há mais de um réu, o presidente do colegiado pode ampliar esse tempo.

O julgamento pode ser feito em uma ou mais sessões, a critério do Tribunal. Os réus não devem mais ser ouvidos, mas as testemunhas apresentadas na ação penal serão ouvidas pelo relator e pelos demais ministros --de forma facultativa-- e, depois, pelas defesas e pelo Procurador-Geral.

Após as sustentações, o relator dá seu voto. Os demais ministros votam em seguida, respeitando a ordem crescente de antiguidade -do mais novo para o mais antigo, encerrando com o voto do presidente da turma. A decisão é resultado da maioria dos votos.

Como foram os depoimentos

Jair Bolsonaro, ex-presidente

Ele negou qualquer tentativa de golpe de Estado. Justificou suas críticas ao sistema eleitoral e ao Judiciário como "retórica" e pediu desculpas. Ainda conseguiu fazer piada e rir com o ministro Alexandre de Moraes.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Ele negou qualquer ação de tentativa de golpe de Estado. Também pediu desculpas pelas falas contra as urnas eletrônicas.

Mauro Cid, delator

O tenente-coronel confirmou tentativa de golpe, mas negou participação. Ele disse que "presenciou grande parte dos fatos", mas não tomou nenhuma atitude golpista.

Ainda acusou Bolsonaro de ter "recebido e lido" a minuta do golpe. O tenente-coronel disse que ele fez alterações no documento e "deu uma enxugada" para retirar a parte que pedia a prisão de autoridades, deixando somente Moraes.

Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin

Deputado itiu que não há provas de fraudes nas urnas. Ele argumentou que fazia anotações "privadas" sobre alguns assuntos para organizar suas ideias, mas não enviava ao então presidente Bolsonaro.

Moraes questionou se Ramagem havia usado a agência para monitorar ministros do STF. "Nunca utilizei monitoramento algum pela Abin de qualquer autoridade", respondeu.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Sem minuta. Disse não ter visto documento sobre ruptura institucional e negou ter colocado tropas à disposição de Jair Bolsonaro.

Confirmou reunião com Bolsonaro. Ele itiu um encontro no dia 7 e 14 de dezembro — este último, segundo ele, com os comandantes das Forças se encerrou rapidamente. Mas "não houve apresentação de documento durante a reunião".

General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

Ele usou o direito de permanecer em silêncio e não respondeu às perguntas de Alexandre de Moraes, só as de seu advogado. Foi o primeiro a ficar calado.

O general negou saber sobre plano em que se planejava um gabinete após a ruptura institucional. Ele ficaria a cargo desse comando. Também descartou qualquer tentativa de sair das quatro linhas da Constituição, que ele chamou de "lema do governo Bolsonaro".

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

Disse que houve "falha grave na aplicação de protocolo em 8/1". Ele estava em viagem na Disney naquela ocasião. "Viajei adotando todas as providências que o secretário de Segurança Pública tem que tomar" e "nada indicava invasão de manifestantes dos acampamentos".

Ele chamou a minuta do golpe encontrada em sua casa de "minuta do Google". Negou ser o autor do documento. Disse ainda que havia erros de português e que ela estava em sua casa para ser descartada.

Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

Braga Netto afirmou que Cid mentiu em várias ocasiões de sua delação e de seu depoimento. Ele diz que recebeu dois integrantes das Forças Especiais, que não conhecia, a pedido de Cid, numa visita de cortesia, em que nenhum assunto foi tratado com profundidade. Já o tenente-coronel diz que eram conhecidos de longa data do general e se encontraram para falar sobre golpe.