Mais de 6 mil crianças são resgatadas do trabalho infantil em 2 anos

Mobilização de combate ao trabalho infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se conheceu o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a Conferência Internacional do Trabalho naquele ano.

O Brasil assinou o compromisso internacional de eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).  

A campanha de combate ao trabalho infantil 2025 deste ano tem como slogan "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e busca estimular a sociedade e o poder público a adotar ações concretas de enfrentamento a essa prática ilegal.

Na noite da última segunda-feira (9), o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.

Proteção integral

Após a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que fiscalização no combate ao trabalho infantil:

·         Promove o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;

·         A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;

·         Jovens devem ser inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;

·         Adolescentes - a partir de 14 anos - são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;

Como denunciar

Para denunciar casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil onde se deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de trabalho proibido para adolescente.

Todas as informações fornecidas neste formulário são sigilosas e serão encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Porém, não é possível cadastrar uma denúncia anônima.

As violações de direitos humanos também podem ser denunciadas no Disque Direitos Humanos - Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100. 

Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.

O serviço está disponível diariamente - 24 horas por dia - incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes.

O que diz a legislação

Até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho é proibida no Brasil. A idade mínima para o trabalho no país é de 16 anos. No entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz.

O trabalho de pessoas com idade abaixo de 18 anos é proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) está disponível no decreto nº 6.481/2008.