Governo é que deveria pagar atendentes para autistas em escolas, dizem mães

Mães de crianças autistas ouvidas pelo UOL afirmam que o Estado paulista deveria pagar o acompanhante dos alunos nas escolas, e não a família.

O que aconteceu

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou, por meio de decreto, a entrada de auxiliares particulares para crianças com deficiência. O texto estabelece que o acompanhante pode "assistir ou prestar cuidados básicos e essenciais ao estudante". "Esse atendente terá a sua atuação integralmente custeada pelo representante legal do estudante."

Na avaliação das famílias, o decreto ampliará as desigualdades na escola pública. "A escola vai se desincumbindo cada vez mais do seu papel, que é de fornecer educação inclusiva e de qualidade", disse a promotora de Justiça Sandra Massud, que é mãe de um adolescente autista de 16 anos.

Sandra cita a Lei Brasileira de Inclusão, que prevê o profissional de apoio, e a Lei Berenice Piana que trata de acompanhante especializado. Segundo a promotora, o poder público "jamais poderia dar às famílias o encargo" de estar dentro da escola ou pagar alguém para cumprir essa função.

"As famílias periféricas já possuem uma demanda enorme: elas gastam com remédios, com alimentação específica, pois muitos têm seletividade alimentar, e agora vai ter de arcar com esse custo?", questiona Danielle Rodrigues, mãe de uma criança autista.

Danielle afirma, porém, ver como avanço a possibilidade de "ter um profissional na sala de aula como apoio". "É uma pessoa que media diálogos e situações do cotidiano. É para que ele [aluno com deficiência] se sinta acolhido, não sinta medo", diz.

O novo devo decreto "amplia as formas de atendimento dos estudantes com deficiência", diz a Secretaria de Educação ao UOL. A pasta afirmou ao UOL que os estudantes com deficiência recebem atendimento também do professor do projeto ensino colaborativa. "Além das aulas regulares, os alunos elegíveis têm o no contraturno às salas de recurso."

Segundo a secretaria, os alunos "elegíveis para educação especial" am por uma análise pedagógica para identificar apoios recursos necessários para rotina escolar. Depois dessa avaliação, profissionais do AEE (Atendimento Educacional Especializado) auxiliam nas demandas de higiene, locomoção, alimentação e atividades, diz a pasta.

Já a deputada Andréa Werner (PSB) elogiou o decreto, mas diz que continuará cobrando os governos municipais e estadual a fornecer acompanhante especializado. Ela é mãe de um adolescente autista. "O acompanhante pessoal não tem função pedagógica, portanto, não substitui os demais profissionais especializados [que atuam nas questões pedagógicas]", afirma.

Segundo a parlamentar, não é a pasta da Educação a responsável pelo pagamento do profissional. "Há precedentes de o próprio SUS fornecer esse tipo de acompanhamento, porque não se trata, de fato, de um profissional com atribuições pedagógicas, nem com vínculo direto com a escola", explica.

De acordo com o Censo Escolar 2023, o Brasil tem cerca de 636 mil alunos com autismo.

O decreto é uma contingência frente ao cenário muitas vezes desolador de mães que deixam emprego para cuidar de seus filhos em casa ou mesmo na escola onde estudam. Como a entrada do acompanhante fica condicionada ao deferimento da secretaria, vamos seguir fiscalizando para que essas famílias sejam atendidas em suas necessidades.
Andrea Werner (PSB), deputada estadual

Está na lei que um mediador escolar é de responsabilidade da escola, tanto em particulares quantos públicas. É uma função que o governo do estado vai ter de criar no quadro de profissionais. Mas aí o [governador] Tarcísio já deixou bem claro: se depender deles, as famílias que se virem, né? É absurdo.
Danielle Rodrigues, ativista e mãe de autista

Não tem avanço nenhum. Pelo contrário, o Estado sabe há muito tempo que tem que suprir essa demanda na inclusão dos alunos com TEA, mas não tem feito nenhum movimento concreto e eficaz levando a inúmeras demandas judiciais.
Sandra Massud, promotora de Justiça

O que diz o decreto

Fica autorizado o acompanhante para alunos autistas, com deficiência intelectual, com TGD (Transtorno Global de Desenvolvimento) ou com deficiências múltiplas associadas. As famílias terão de fazer uma solicitação para liberar a entrada do auxiliar na escola — caso seja aprovada, o profissional deverá um termo de compromisso.

O atendente pessoal, que pode ser um membro da família ou não, deverá ser escolhido pelos responsáveis do aluno, diz o texto do texto. A pessoa, segundo o governo, "deverá contar com as habilidades necessárias para auxiliar o estudante nos cuidados básicos e essenciais no exercício de suas atividades diárias" — uma resolução será publicada com mais detalhes.

A direção escolar pode, a qualquer momento, barrar a entrada do acompanhante. A autorização estará suspensa caso haja "conduta inadequada" e se "constatado qualquer prejuízo à atividade pedagógica".