STJ derruba liminar e divulgação do Sisu é liberada
O ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou hoje um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou uma decisão liminar (isto é, provisória) que impedia a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Por volta das 18h30, as listas de aprovados estavam disponíveis no site da ferramenta.
E no início desta noite, o MEC afirmou que as inscrições no Prouni (Programa Universidade para Todos) abririam nesta noite, com prazo estendido.
Briga judicial
A liberação da lista de aprovados foi parar na Justiça após o MEC (Ministério da Educação) itir ter divulgado parte das notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 com erros. Considerado um dos principais meios de o ao ensino superior no Brasil, o Sisu seleciona candidatos com base nas notas do Enem.
Na semana ada, a Justiça Federal de São Paulo acatou um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o MEC e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) comprovassem "documentalmente" que o erro na correção das provas do Enem foi completamente resolvido.
A AGU já havia recorrido da decisão da Justiça Federal ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), mas esse pedido havia sido negado. Na prática, isso impediu a divulgação da lista de aprovados no Sisu, inicialmente prevista para a manhã de hoje.
O STJ informou que a suspensão de liminar determinada pelo ministro Noronha é válida até que o TRF-3 julgue de forma definitiva o pedido apresentado pela DPU.
Ao UOL, a DPU informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a própria defensoria havia pedido a revogação da liminar ao STJ após o governo apresentar à corte os documentos comprobatórios de que os erros no Enem foram resolvidos. Ainda de acordo com a assessoria, os defensores que atuam no caso vão agora analisar o teor das informações apresentadas pelo MEC e pelo Inep para decidir sobre a necessidade de novos pedidos judiciais.
Devido à proibição da divulgação do Sisu, o MEC anunciou ontem a suspensão das inscrições do Prouni, que concede bolsas em universidades privadas e também usa as notas do Enem. Agora, esse programa também deverá ser retomado.
Inconsistências foram sanadas, diz ministro
Ao STJ, a União e o Inep argumentaram que qualquer decisão com impacto sobre o cronograma do Sisu resultará em "graves danos" não só a esse programa, mas ainda aos processos seletivos do Prouni e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que também usam a nota do Enem.
O governo sustentou ainda que os erros encontrados na correção do Enem já foram corrigidos e que sua proporção —cerca de 0,15% dos candidatos— não teve influência sobre os valores dos parâmetros da TRI (Teoria de Resposta ao Item), metodologia utilizada pelo Enem.
Em seu despacho, o ministro Noronha afirmou que as inconsistências encontradas no exame já foram sanadas pelo MEC e que a simples possibilidade de se reverem notas específicas do exame não pode servir de justificativa para impossibilitar o o a vagas já oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas no país.
"Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão", escreveu o ministro.
"Ao que se percebe, a falha inicial foi prontamente sanada pela própria istração, sem que fosse necessária, inclusive, a atuação mediatória ou corretiva do Judiciário ou dos órgãos de defesa da sociedade", disse ainda Noronha.
Na avaliação do ministro, "faltou diálogo" no imbróglio envolvendo o Enem e o Sisu.
A DPU supõe (ou teme) que os estudantes possam ter sido prejudicados, seja porque os que reclamaram das notas não tiveram seus pleitos respondidos, seja porque a revisão das provas pode ter impactado a valoração das questões de acordo com a teoria da resposta ao item (TRI). O MEC e o INEP, pelo que se depreende, pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral e, em específico, com os órgãos encarregados da defesa dos interesses difusos e coletivos (MPF e DPU).
João Otávio Noronha, presidente do STJ
Erros no Enem
Após uma série de reclamações dos candidatos que fizeram o Enem, o MEC itiu na semana ada ter divulgado parte das notas com erros. Os resultados haviam sido liberados um dia antes, quando o ministro Abraham Weintraub disse ter realizado "o melhor Enem de todos os tempos".
Segundo o ministério, o erro aconteceu devido a um problema na gráfica responsável pela impressão do Enem: por isso, gabaritos de uma cor teriam sido lidos como se fossem de outra.
O MEC diz que menos de 6.000 candidatos foram afetados e que o problema já foi corrigido. Mesmo assim, uma série de ações judiciais foi protocolada por todo o país por estudantes que continuaram contestando suas notas: até ontem, segundo levantamento da AGU, havia 41 ações referentes aos problemas do Enem 2019. Cerca de 4 milhões de candidatos fizeram as provas no ano ado.
