Namorado de Sandy pode ser preso? O que legislação diz sobre suposta fraude
O caso envolvendo Pedro Andrade, namorado da cantora Sandy, e a seguradora SulAmérica Saúde chama a atenção para uma prática ilegal no setor de saúde: a fraude nos requerimentos de reembolso. O caso voltou aos holofotes após a Justiça de São Paulo não autorizar a suspensão dos reembolsos, por entender que o principal objeto de discussão ainda não foi julgado.
O plano de saúde acusa o instituto que leva o nome do médico de violar o sistema, causando um prejuízo que ultraa R$ 2 milhões. A prática consiste na simulação de atendimentos distintos ou na emissão de notas fiscais parceladas, muitas vezes em valor diferente do real da consulta, com o objetivo de aumentar indevidamente o valor a ser recebido pelos beneficiários.
Advogados ouvidos por Splash explicam que a conduta busca ultraar os limites de reembolso previstos em contrato entre operadora e beneficiário. Segundo a advogada Gabrielle Chalita, integrante da Comissão Especial de Direito Médico e Saúde da OAB-SP, o fracionamento de recibos médicos configura fraude contratual e viola o princípio da boa-fé.
O médico pode ser preso pela prática de fracionamento de recibos médicos quando configurada a hipótese de crime de estelionato, nos termos do artigo 171 do Código Penal. A prisão, contudo, não é automática e depende da comprovação de dolo específico, ou seja, da intenção deliberada de fraudar a operadora de saúde para obter vantagem ilícita. Gabrielle Chalita, do escritório Rubens Naves Santos Jr.
Caso a investigação policial encontre indícios suficientes das supostas fraudes e da participação de Andrade na operação ou gestão do esquema, ele pode responder por outros crimes. Os crimes que ele pode responder seriam: falsificação de documento particular (art. 298 do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
A advogada Nathália Chuva explica que, se condenado, "na hipótese de a pena aplicada ser maior que 4 anos, ele pode ser preso pelos crimes que supostamente cometeu". Contudo, a possibilidade de prisão no curso das investigações é considerada remota, pois a prisão antes da condenação tem caráter excepcional e depende de requisitos legais para a prisão cautelar.
O advogado Saulo Stefanone Alle reforça que, "em tese, induzir a operadora do plano de saúde em erro, com o objetivo de obter um valor de reembolso maior do que o contratualmente estabelecido para um determinado procedimento, pode mesmo configurar o crime de estelionato".
Tanto o médico, quanto o paciente podem ser responsabilizados. O médico pode sofrer sanções éticas como advertência, suspensão ou cassação do exercício profissional. Em casos comprovados, a operadora comunica o fato ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Medicina e, se cabível, à ANS. Nathália Chuva, advogada do Melchior Advogados
A advogada Gabrielle Chalita afirma que "os usuários do plano de saúde podem ser obrigados a devolver os valores reembolsados". No entanto, aquele que agiu de boa-fé e foi induzido em erro por prestadores de serviços não poderá ser responsabilizado pelos danos. Saulo Stefanone Alle ressalta a importância de "avaliar as peculiaridades de cada caso, e verificar quem agiu com má-fé".
Pedro Andrade é acusado de fraude milionária
O médico foi proibido pela Justiça de São Paulo de fracionar recibos médicos sob multa de até R$ 200 mil. Ele é acusado pela SulAmérica Saúde de violar o sistema de reembolso de planos de saúde por meio do instituto que leva o próprio nome. A empresa alega que a instituição teria fraudado as regras de reembolso, causando um prejuízo de mais de R$ 2 milhões.
O instituto teria emitido notas fiscais parceladas, em valor diferente do real da consulta, e como se o atendimento tivesse sido realizado por diversos profissionais. A prática visava aumentar o valor a ser recebido pelos beneficiários a título de reembolso.
Quando apuradas irregularidades desta ordem, a SulAmérica comunica os fatos à autoridade policial e segue com medida judicial para cessar a prática com a maior brevidade possível. Henrique Pires Arbache, advogado do plano de saúde
Pedro Andrade diz que está ao lado da lei. "É importante que todos saibam que, como médico, estarei sempre do lado de meus pacientes, futuros pacientes e comunidade. Estamos ao lado da Lei, mesmo que essa seja muitas vezes manipulada para interesses de grupos específicos. Em alguns meses isso será resolvido, restando, como sempre, o riso como produto".
