Danilo Gentili rechaça condenação de Léo Lins: 'Humor não comete crimes'

Danilo Gentili rechaçou a decisão da Justiça de São Paulo de condenar Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão por "proferir discursos preconceituosos" contra diversos grupos minoritários em show.

O que aconteceu

O apresentador diz que a condenação soa como uma piada de mau gosto. "Olha, no país em que o INSS é usado para fraudar velhinhos à força, a Justiça puniu um comediante por contar piadas em um ambiente criado para isso, soa uma piada de mau gosto".

Para Gentili, os argumentos usados na condenação - como o de que liberdade de expressão não pode ser irrestrita - de Lins são "duvidosos". "Liberdade de expressão só pode ser irrestrita! Todos que expressam uma opinião, seja no teatro, na poesia, na música, na ficção, no livro ou em forma de uma piada, todos podem ser criticados, questionados e até acionados em processos civis. Agora, o que não pode em hipótese alguma é serem presos ou alvos de censura", diz.

"Piadas são apenas piadas", diz. "Piadas não fraudam o INSS, piadas não estimulam golpes, piadas não matam gente pobre de fome, piadas não geram gente morrendo no hospital porque o dinheiro da saúde foi desviado, piadas não geram intolerância, não geram preconceito, piadas são apenas piadas".

Gentili também criticou o argumento de que "humor não é e livre para cometer crimes". "Até porque o humor não comete crimes. O humor é baseado em fantasia, em ficção, em exagero, em jogos de palavras, em associações de quebra de expectativa, em preparações e desfechos".

O humor é uma forma de arte e de escrita como qualquer outra. O humor, como outras atividades artísticas, existe para brincar, provocar, fazer pensar, causar o alívio em quem está ouvindo, causar o riso, causar boas sensações. E como toda forma artística, a liberdade para se fazer humor, para se contar piadas deve ser protegida. Danilo Gentili

O apresentador afirma que o humor não deve ser limitado. "Nos últimos tempos, algumas autoridades aram a tratar comédia e ficção como se fosse verdade. Isso não é progressismo, isso é regressão. Uma sociedade que não sabe a diferença entre ficção e realidade, entre piada e verdade, não é uma sociedade do futuro, é uma sociedade pré-tribal".

Ele também diz que Lins é "um dos caras mais gentis e corretos" que existem. "Me chateia muito, mas não me surpreende ler por aí que Léo Lins foi condenado por ser preconceituoso e praticar crimes de ódio. Isso não condiz nem um pouco com a realidade de quem conhece o Léo Lins".

Gentili argumentou que os problemas do país são outros. "São idosos fraudados no INSS. São gestores públicos que roubam muito. São forças de segurança que praticam abuso de poder. São leis que não colocam medo em quem pratica crime. Intolerância é receber um tiro na cara por causa de um celular. Crime de ódio é bater em mulher por causa de uma aliança".

O Léo Lins pode recorrer em liberdade à condenação à cadeia. E eu estou aqui torcendo para que o Léo Lins consiga reverter essa condenação e continue livre.

Por fim, ele lembrou que o primeiro comediante condenado à prisão em primeira instância no Brasil foi ele mesmo. "Eu espero de verdade que na segunda instância do Léo Lins o bom senso prevaleça, como prevaleceu na segunda instância daquele processo que eu também fui condenado por contar piadas".

Condenação de Léo Lins

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Lins foi condenado por uma apresentação de 2022, que chegou a 3 milhões de visualizações no YouTube. No show "Perturbador", Leo Lins ironiza temas como abuso sexual, zoofilia, racismo, pedofilia e gordofobia. As piadas também citam pessoas famosas e incluem comentários jocosos a respeito de crimes e tragédias, como o incêndio na boate Kiss.

Lins vai ter que pagar multa equivalente a 1.170 salários mínimos, em valores da época da gravação, e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Ao longo da apresentação, ele itiu o caráter preconceituoso das piadas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas.

A Justiça Federal apontou como "agravante" o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação. A disponibilização do vídeo pela internet e a grande quantidade de grupos sociais atingidos pelas supostas piadas foram fatores que a Justiça Federal considerou para aumentar a pena aplicada ao comediante.

A sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo destaca que conteúdos como a apresentação do réu "estimulam a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância". Segundo a decisão, atividades artísticas de humor não constituem 'e livre' para o cometimento de crimes, assim como a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios.

O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos. escreveu a juíza federal Barbara de Lima Iseppi

Em nota, a defesa de Léo Lins diz que a condenação é um "triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil". "Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação", diz o comunicado.

Apesar desse episódio, mantemos plena confiança no Poder Judiciário nacional, que tantas vezes tem sido acionado para garantir direitos e liberdades individuais. A defesa informa que interporá o competente recurso de apelação e confia que essa injustiça será reparada em segunda instância. Carlos Eduardo Ramos e Lucas Gilberti, advogados de Léo Lins

A assessoria do humorista informou que medidas cabíveis foram adotadas para que a sentença seja recorrida. Segundo o comunicado, Léo Lins completa 20 anos de carreira dedicado ao humor, sendo reconhecido por seu estilo ácido e provocador. "Trata-se de uma decisão grave e sem precedentes, que levanta sérias preocupações sobre os limites da liberdade artística e de expressão no Brasil. A criminalização do humor representa um risco real à liberdade criativa de todos os artistas", diz a nota.