Trabalho em feriados terá novas regras a partir de julho; veja
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que alteram as condições para o exercício de atividades profissionais durante feriados. As mudanças impactam principalmente os ramos de comércio e serviços, que am a seguir regras específicas nesses dias.
O que aconteceu
As empresas só poderão operar em feriados após celebrarem acordos com os sindicatos que representam seus empregados. Anteriormente, a portaria nº 671, de 2021, permitia esse funcionamento sem necessidade de consulta sindical.
A nova portaria, assinada em 2023, teve sua implementação adiada para este ano. Segundo o governo, a atualização "restaura a conformidade legal", já que, no setor comercial, há uma lei de 2000 que exige negociação sindical para o trabalho em feriados.
Atividades já autorizadas por legislação a funcionarem em domingos e feriados seguem liberadas. Isso inclui setores como turismo, entretenimento e serviços considerados essenciais.
Os direitos trabalhistas relacionados à remuneração permanecem os mesmos. Ou seja, quem trabalha no feriado tem direito a pagamento em dobro ou a uma folga compensatória. O descumprimento da nova regra pode gerar penalidades e aplicação de multas à empresa.
