Caso Zambelli: como Brasil e Itália já agiram em casos de extradição
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente na Itália, alega que não poderia ser extraditada para cumprir pena no Brasil porque tem cidadania no país europeu.
Os dois países possuem tratado de extradição firmado em 1989, que obriga cada um a entregar os procurados pelas autoridades do outro. No entanto, o texto também diz que não há obrigação de um país entregar seus próprios cidadãos para cumprir pena no outro. Como Brasil e Itália já atuaram em casos de extradição?
Pizzolato, o condenado ítalo-brasileiro pelo mensalão
O caso mais parecido com o de Zambelli é o do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela participação no esquema no mensalão. Assim como a deputada, Pizzolato nasceu no Brasil e fez carreira no país, mas tinha dupla cidadania.
Ele recebeu pena de 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção iva, peculato e lavagem de dinheiro em 2012, mas fugiu para Itália em setembro de 2013, antes de o mandado de prisão ser emitido. A prisão foi decretada pelo STF dois meses depois. Ele foi declarado foragido e entrou na lista da Interpol. Acabou detido em fevereiro de 2014 em Maranello, na Itália, mas foi solto em outubro.
Inicialmente, a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse o processo em liberdade. O governo brasileiro recorreu, e a Itália cooperou, autorizando a extradição em setembro de 2015.
Cesare Battisti, o criminoso italiano em asilo no Brasil
O tratado já foi desrespeitado em algumas instâncias, entre elas quando o Brasil se negou a enviar ao país o ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos. O STF havia autorizado a extradição, mas o presidente Lula se recusou a cumpri-la e conferiu asilo político a Battisti em 2009.
A decisão do presidente foi posteriormente referendada pelo STF. No entanto, a partir de 2015 sua situação no Brasil foi colocada em xeque por magistrados, que viam o asilo como incongruente com as condenações por crimes comuns dolosos. Battisti acabou extraditado em dezembro de 2018 por Temer após revogação da liminar que impedia sua extradição pelo STF. Ele fugiu para a Bolívia e foi preso em janeiro de 2019, quando voltou à Itália.
Robinho, o jogador brasileiro que cometeu crimes na Itália
Robinho foi condenado em todas as instâncias na Itália por estuprar uma mulher albanesa em Milão em 2013. A prisão do jogador foi decretada no Brasil depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologar a sua condenação aqui e ele cumpre pena na penitenciária de Tremembé.
O Ministério de Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho no final de 2022 para que sua pena fosse cumprida no país europeu. No entanto, o pedido foi negado porque, apesar do tratado, o Brasil não extradita cidadãos brasileiros —apenas estrangeiros. Com isso, a Justiça italiana pediu a homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil, o que foi concedido, respeitando as boas relações entre os países.
Vincenzo Pasquino e Rocco Morabito, os mafiosos italianos escondidos no Brasil
Pasquino, que é membro da máfia calabresa 'Ndrangheta, foi preso pela Polícia Federal em João Pessoa em maio de 2021 com Rocco Morabito, o "rei da cocaína" de Milão. A 'Ndrangheta é considerada pela Europol um dos grupos criminosos mais poderosos do mundo, com laços com o PCC e com outros grupos terroristas do Paquistão e do Sul da Ásia, informou na época a denúncia do Ministério Público da Itália.
Morabito foi extraditado em julho de 2022, após o aval do STF. Ele já havia sido condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e participação em organização criminosa. Pasquino pediu refúgio no Brasil, o que atrasou sua extradição. O pedido foi considerado contraditório pelas autoridades brasileiras e, em fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes autorizou a extradição de Pasquino, que voltou à Itália no mês seguinte.
Salvatore Cacciola, o banqueiro ítalo-brasileiro fugitivo na Europa
Investigado pela I dos Bancos, Cacciola acabou condenado pela Justiça brasileira por crimes contra o sistema financeiro, como peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka. Com cidadania italiana, ele fugiu para o país em 2000 depois de conseguir um habeas corpus, concedido pelo então ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
Cacciola permaneceu como foragido na Itália até 2007. O país europeu recusou os pedidos de extradição e a entregar Cacciola aos brasileiros, justamente por causa de sua cidadania italiana. No entanto, o banqueiro viajou a Mônaco com uma namorada em setembro daquele ano e foi preso por agentes da Interpol a pedido da Polícia Federal. A Justiça monegasca atendeu ao pedido dos brasileiros e Cacciola foi extraditado, finalmente.
Pasquale Scotti, o mafioso "morto" no Brasil
Um dos líderes da máfia italiana Camorra, Scotti foi dado como morto por diversas facções italianas desde o início dos anos 80, quando cometeu 26 assassinatos em uma guerra entre a Camorra e a Nuova Famiglia. No entanto, Scotti foi preso pela Interpol e pela Polícia Federal em maio de 2015, após cerca de 30 anos de fugas.
A Justiça italiana pediu sua extradição para que ele pudesse cumprir prisão perpétua pelos crimes de homicídio e porte ilegal de armas. As condenações, que ocorreram entre 1989 e 2005, somavam mais de 55 anos de prisão. Scotti foi ouvido no STF e extraditado para a Itália em março de 2016.
Leonardo José Muniz de Almeida, o advogado brasileiro procurado pela Lava Jato
A Interpol prendeu o advogado na Itália em 2019, a pedido da Justiça brasileira. Ele era acusado de ser o principal auxiliar do empresário Raul Schmidt, acusado pelo Ministério Público Federal de ser operador de propinas de ex-diretores da Petrobras.
O Tribunal de Apelação de Turim, contudo, negou pedido de extradição das autoridades daqui em última instância. Os magistrados italianos consideraram que o Estado brasileiro não tinha condições de garantir que os direitos fundamentais do advogado, que também é cidadão português, serão respeitados dentro do sistema carcerário.
Em outubro de 2024, Muniz pediu ao STF a anulação das provas da Lava Jato, com base em decisão que concedeu o mesmo a Schmidt. No entanto, o ministro Toffoli negou o pedido do advogado.
