Zambelli vira foragida após ordem de Moraes; Itália decide sobre extradição

Com pedido de prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes, Carla Zambelli (PL-SP) torna-se foragida. De acordo com os advogados ouvidos pelo UOL, se a Justiça italiana entender que o crime não é político, ela deve ser extraditada.

O que aconteceu

Zambelli é considerada foragida. Após o ministro do STF Alexandre de Moraes acatar o pedido da Procuradoria-Geral, um oficial de Justiça deve ser encaminhado ao endereço que a parlamentar declarou à Justiça. Não sendo encontrada, a situação de Zambelli a a ser negociada por autoridades do Brasil e da Itália.

Moraes também pediu a inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol. A medida facilita a localização e a possível extradição. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por invadir um sistema da Justiça Eleitoral em 2022.

A localização de Zambelli permanece indefinida. Ontem, a deputada afirmou estar nos Estados Unidos — o UOL apurou que ela saiu do Brasil pela fronteira com a Argentina no fim de maio. Em entrevista à CNN, ela declarou estar em Miami e planejar viajar para a Itália, país onde tem cidadania.

Contradição judicial

A devolução do aporte e o direito de ir e vir deram a Zambelli condições de deixar o país. "O Poder Judiciário se contradisse. Primeiro devolveu o aporte [em 2023] e, agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que ela não poderia ter deixado o país", explica o advogado especialista em Direito Penal Bruno Henrique de Moura.

A saída pela Argentina e a cidadania italiana dificultaram a ação das autoridades brasileiras. Isso porque o aporte brasileiro só seria exigido em território nacional, "com o aporte italiano é uma possibilidade que não existe", explica Frederico Marinho, advogado especialista em processo legislativo e em análise criminal.

Fuga ou direito de ir e vir?

Quando deixou o Brasil, Zambelli não tinha restrições judiciais. A prisão preventiva só foi solicitada após a PGR argumentar que a deputada agiu para evadir-se da execução da pena.

Tecnicamente, a situação de Zambelli só se caracteriza como fuga após a emissão do mandado de prisão. Como a deputada federal não tinha qualquer restrição e, ao final de maio sua defesa recorreu ao STF, ela ainda não poderia ser considerada uma fugitiva, já que não teve um mandado de prisão e não chegou a ser presa.

Um oficial de Justiça precisa declarar que ela não foi encontrada. Mesmo sabendo que ela está no exterior, o rito processual exige que se tente localizá-la no endereço declarado pela própria deputada. "Até agora, a Justiça brasileira só tomou conhecimento da saída dela do país pela mídia", ressalta Frederico Marinho.

Extradição complicada

A dupla cidadania (brasileira e italiana) dificulta a extradição. O Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália prevê a possibilidade, mas a Justiça italiana precisará avaliar se o caso é criminal ou político.

Fontes jurídicas ouvidas pelo UOL afirmam que, como Zambelli foi condenada por um crime comum, as chances de extradição são maiores. "Ela não foi condenada por motivação política, mas, sim, por um ato criminal. Isso aumenta a probabilidade de extradição", explica Marinho.

A alegação de que ela sofreu perseguição política é invalidada. É um processo em que ela foi condenada por invadir um site da Justiça e existe um réu confesso. Esse tipo de processo acelera as decisões. Se fosse um caso político, poderia até envolver o governo italiano, mas agora cabe à justiça e ao governo italiano fazer a extradição.
Frederico Marinho, especialista em processo legislativo e em análise criminal