Regra do arcabouço é estratégia de médio prazo desde o lançamento, diz subsecretária da Fazenda

Diante do avanço das despesas obrigatórias que ameaçam a sustentabilidade do arcabouço das contas públicas, a subsecretária de Política Fiscal no Ministério da Fazenda, Débora Freire, disse nesta segunda-feira, 2, que a regra é, desde o seu lançamento, uma estratégia de médio prazo. Ela ressaltou, porém, que a política fiscal tem cumprido o objetivo de reduzir os gastos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), assim como assegurou que as metas fiscais colocadas serão entregues.

"Desde o início estava explícito: isso [o arcabouço] é uma estratégia de médio prazo, mas ao longo do tempo traz a redução do gasto sobre o PIB. Já observamos isso em 2024, primeiro ano de vigência do arcabouço, e basicamente, pela lógica do arcabouço, o que vai acontecer é essa redução do gasto sobre PIB", disse Freire durante participação em evento do Monitor do Mercado.

A fala da subsecretária foi uma resposta à crítica feita, no mesmo , pelo ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega a respeito da insustentabilidade do "sistema fiscal" brasileiro. A origem, apontou Maílson, está na ideia, consolidada na Constituição de 1988, de combater a desigualdade e a pobreza com mais gastos, ao invés de mais eficiência.

"O Brasil tem de ter, um dia, uma cruzada em favor da produtividade. E nós temos um segmento importante do atual governo que acredita que o que impulsiona a economia não é a produtividade, é o gasto, que 'gasto é vida'", declarou o ex-ministro.

Segundo Maílson, o País tem um encontro marcado com uma crise em 2027, quando as regras atuais do arcabouço obrigam um corte nas despesas discricionárias que deixaria a máquina pública sem recursos.

"Eu não consigo, de fato, concordar que a atual gestão - principalmente quem está cuidando das finanças, o Ministério da Fazenda - acredita que 'gasto é vida'. Acho que gasto é muito importante, mas não que é vida", reagiu a subsecretária da Fazenda, acrescentando que também discorda da visão de que o País está à beira de uma catástrofe.

Ao voltar a ter a palavra no encerramento do , Maílson esclareceu que não se referia à equipe econômica em seu comentário sobre a crença de alas do governo de que "gasto é vida". Mas ressaltou que, a respeito do "desastre fiscal", o anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao projetar que o próximo presidente não vai conseguir governar com base nas regras fiscais atuais. "Ela mostrou que, em 2027, não há mais dinheiro para gastos discricionários. Ora, se não há mais dinheiro para gastos discricionários, isso é um desastre", afirmou Maílson.

Medidas para lidar com grande desafio da rigidez orçamentária

No mesmo evento, a subsecretária de Política Fiscal no Ministério da Fazenda disse que a contenção dos salários de agentes públicos e um limite ao reajuste do salário mínimo, ações derivadas do pacote de medidas anunciado em novembro, foram iniciativas tomadas para reforçar o arcabouço das contas públicas e lidar com o "grande" desafio da rigidez do orçamento, onde, pontuou, quase 93% das despesas são obrigatórias.

Além disso, acrescentou que o governo está implementando uma revisão de benefícios "muito séria", incluindo revisões que estão sendo feitas pela primeira vez.

As medidas tomadas, disse a subsecretária da Fazenda, mostram o compromisso com ajuste fiscal gradual. "A despesa em relação ao PIB está caindo e vai continuar caindo a partir do cumprimento das metas fiscais. O governo está extremamente comprometido com o cumprimento das metas", assinalou Freire, dando como exemplo os R$ 31 bilhões em valores contingenciados ou bloqueados do orçamento. "É bastante coisa o valor. Mostra esse compromisso com o cumprimento da meta fiscal. As metas estão postas e vamos cumprir as metas fiscais", concluiu a subsecretária ao lembrar que o governo tem instrumentos para gerir o orçamento.

Ela evitou falar, durante o evento, sobre as alternativas discutidas com o Congresso para as elevações das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "O ministro Fernando Haddad está muito aberto ao diálogo com o Congresso. Acho que todas as notícias que vocês estão vendo nesses últimos dias têm mostrado isso", disse a subsecretária, que não respondeu se a taxação dos sites de apostas esportivas, as bets, são uma possível alternativa ao aumento do IOF. "Sobre essa discussão específica, deste momento pontual sobre o IOF, ou outros elementos de receita, eu fico devendo, porque, na verdade, a discussão está acontecendo", afirmou.