SP limita preço de moradia social a até R$518 mil

SÃO PAULO (Reuters) - A prefeitura de São Paulo publicou decreto na véspera limitando o preço de moradias sociais na cidade a até R$518 mil, numa tentativa de impedir o uso indevido de incentivos municipais destinados à construção de habitações populares.

Além da definição de tetos de valores de venda para unidades de Habitação de Interesse Social (HIS 1, HIS 2) e Habitação e Mercado Popular (HMP), o município também proibiu o aluguel de curta duração para essas unidades.

A medida busca garantir que as unidades habitacionais aprovadas com incentivo público sejam, de fato, destinadas às famílias que se enquadram nas faixas de renda estipulada, disse a prefeitura em comunicado à imprensa.

O texto sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) limita o valor de venda a R$266 mil para unidades HIS 1, R$369,6 mil para HIS 2 e R$518 mil para HMP. Em locações, o valor não poderá ultraar 30% da renda familiar máxima definida para cada uma das modalidades.

As unidades de HIS 1 são voltadas a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos (ou até 0,5 salário mínimo per capita), enquanto as HIS 2 atendem famílias com renda de até 6 salários mínimos (ou 1 salário mínimo per capita).

No caso da HMP, as unidades são destinadas a famílias com renda de até 10 salários mínimos -- ou 1,5 salário mínimo per capita.

No começo deste mês, Nunes já havia sinalizado que preparava medidas para coibir o uso inadequado dos incentivos destinados à habitação social na cidade. "Não é possível a pessoa comprar um apartamento por R$1 milhão para alugar para alguém de baixa renda", afirmou o prefeito na ocasião.

O decreto também determina que, em caso de desocupação da moradia, o proprietário deverá "comprovar documentalmente a não utilização do imóvel", segundo o comunicado da prefeitura.

(Reportagem de Patricia Vilas Boas)