Matteus Amaral: denúncia por uso de cota estagna; crime prescreve em 1 ano
O ex-BBB Matteus Amaral, 28, ingressou no curso de engenharia agrícola no IFFar (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha) usando cotas raciais e, por isso, acabou denunciado por falsidade ideológica. O uso de cotas foi revelado há um ano, mas, segundo apuração de Splash, a denúncia feita ao Ministério Público não andou muito nesse período.
O que aconteceu
Mesmo com o alvoroço que surgiu após a revelação do crime, em 2024, a denúncia pouco andou nas esferas judiciais. O ex-participante do BBB 24 (Globo) foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) por falsidade ideológica. Mas, por ser menor de idade em 2014, quando fez uso da cota racial, o caso seria de responsabilidade da esfera estadual e foi reado para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, mais especificamente para a Promotoria de Alegrete.
Uma nova mudança de esfera aconteceu pouco tempo depois, já que foi a mãe de Matteus quem assinou a declaração sobre a cor dele e, por isso, ela seria a responsável e, consequentemente, a pessoa a ser responsabilizada por uma eventual declaração falsa. Nesse caso, Luciene da Silveira Amaral teria agido para beneficiar o filho. Assim sendo, o caso mais uma vez voltou ao MPF.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do MPF-RS informa que o declínio da denúncia contra Matteus é a última atualização disponível em sistema. Mas não há atualização em relação à possível implicação de Luciene. O IFFar, instituto em que ocorreu a fraude, afirma que o caso ainda está sob análise do Ministério Público Federal.
Em abril de 2025, a Procuradoria Federal (PF/IFFar) e a reitoria formalizaram o envio de documentos para o MPF. Em nota, o procurador-chefe do IFFar, Milton Guilherme de Almeida Pfistcher, disse que foram detalhados o histórico e as limitações da época, já que naquela época a instituição não tinha qualquer sistema de heteroidentificação.
Eventuais medidas istrativas e judiciais cabíveis serão adotadas em conjunto com os órgãos competentes. Milton Guilherme de Almeida Pfistcher, procurador-chefe do IFFar
Crime de falsidade ideológica está para prescrever
Luciene Silveira do Amaral, mãe de Matteus, pode ser denunciada por falsidade ideológica. "Fazer declaração falsa para satisfazer o interesse pessoal configura falsidade ideológica. Nesse caso, a declaração falsa é a de que ele está inserido dentro das circunstâncias da cota, e o interesse pessoal é 'burlar' o vestibular para que ele entre numa universidade federal dentro deste privilégio estabelecido pela legislação", explica o advogado Acácio Miranda a Splash.
Prescrição do crime é de 12 anos e o uso de cotas por Matteus aconteceu há 11. "O Ministério Público tem que tomar iniciativas para suspender essa prescrição o quanto antes, para que ela não aconteça", opina Miranda.
O MPF tem que fazer análise. Se estão preenchidos todos os elementos do crime, ele tem que atuar, tem que oferecer denúncia. Acácio Miranda
A reportagem entrou em contato com o empresário de Matteus Amaral, mas não teve resposta até a publicação dessa matéria —o espaço segue aberto. No ano ado, ele afirmou que a matrícula foi realizada por um "terceiro que cometeu um erro".
Inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio. Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção. Matteus
Como o engenheiro entrou na faculdade
Matteus fez a inscrição em 2013 e, no início do ano seguinte, ingressou no curso após se autodeclarar preto. A informação consta em edital publicado no dia 7 de fevereiro de 2014. Além do ex-BBB, apenas uma outra estudante entrou no mesmo curso após se autodeclarar preta.
O único documento exigido para inscrição era a autodeclaração do candidato, de acordo com informações divulgadas pela instituição. Com isso, ele teria sido beneficiado pela Lei de Cotas de 2012 —política nacional que ou por aperfeiçoamento ao longo dos últimos anos.
Na época, a instituição não contava com um mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Por meio de nota, no entanto, a faculdade ressaltou que o edital trazia a informação de que, constatado qualquer tipo de fraude, o estudante estaria sujeito à perda da vaga e às penalidades previstas em lei —mesmo após a matrícula.
Possíveis fraudes eram apuradas apenas se houvesse denúncia. Ou seja, alguém deveria fazer uma denúncia formal na Ouvidoria da instituição. Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo istrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época. IFFar
