Governo prevê arrecadar com MP metade do valor estimado com alta do IOF

A MP (Medida Provisória) publicada pelo governo federal projeta a arrecadação de R$ 10,55 bilhões neste ano com a elevação de impostos. O montante, no entanto, corresponde à metade do embolso previsto com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O que aconteceu

Medidas de ajuste fiscal projetam arrecadação de R$ 10,55 bilhões em 2025. O total será dividido entre o aumento da carga tributária sobre os impostos istrados pela Receita Federal (R$ 10 bilhões), as apostas de cota fixa (R$ 284,9 milhões), a elevação das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (R$ 261,1 milhões).

Arrecadação estimada pela MP totaliza R$ 42 bilhões nos próximos três anos. Os ganhos do governo dobrarão para R$ 20,9 bilhões com as medidas em 2026. O valor considera a revogação das isenções aos títulos financeiros e da cobrança dos Juros sobre Capital Próprio. A arrecadação projetada diminuirá progressivamente em 2027 (R$ 11,9 bilhões) e 2028 (R$ 9,2 bilhões).

Elevação das alíquotas de IOF traria o dobro do retorno para os cofres públicos. Criticado pelo Congresso Nacional e pelo BC (Banco Central), o aumento das cobranças do Imposto sobre Operações Financeiras ampliaria a arrecadação federal em 20,5 bilhões neste ano. Para o ano que vem, o impacto positivo era estimado em R$ 41 bilhões.

Projeções de arrecadação para 2028 ainda permanecem incompletas. As expectativas apresentadas pela equipe econômica não trazem projeções dos ganhos esperados com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e nem com as apostas esportivas para o ano. A partir de 2027 fica encerrada a previsão de compensação dos títulos istrados pelo Fisco.

Arrecadação prevista até 2028

• Revogação da isenção dos títulos financeiros: R$ 9,8 bilhões
• Apostas de cota fixa: R$ 3,7 bilhões
• Alíquota da CSLL: R$ 3,4 bilhões
• Juros sobre Capital Próprio: R$ 13,8 bilhões
• Compensação de Tributos istrados pela Receita: R$ 20 bilhões
• Total: R$ 52,6 bilhões

MP ainda precisa ser analisada por deputados e senadores. Ainda que as resoluções já estejam vigentes desde a publicação no Diário Oficial, o texto ainda precisa ser validado pelo Congresso Nacional. Inicialmente será formada uma comissão mista para discutir o tema, sugerir eventuais mudanças e emitir um parecer. Após ser aprovada pelo colegiado, a MP será votada nos plenários das duas Casas Legislativas antes de ser encaminhada para a sanção presidencial.